Mensagem nº 015/2024.
Chapadão do Sul – MS, 06 de junho de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ALÍRIO JOSÉ BACCA
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Reportamo-nos aos Nobres Edis dessa Augusta Casa de Leis para
encaminhar à apreciação e aprovação o incluso Projeto de Lei Complementar, que
dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício dessas atividades no
âmbito do município e dá outras providencias.
Os cargos de ACS e de ACE passarão a integrar a estrutura funcional
da Administração Direta, vinculados à áreas...