CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 166 - Projeto de Lei Legislativo | 14/06/24 |
Protocolo: 8028cae8
Última Movimentação:
14/06/24
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
Mensagem nº 27/2024
Senhores Vereadores,
Este projeto de lei tem por objetivo regulamentar o uso de cicloelétricos e bicicletas elétricas no município de Chapadão do Sul - MS, promovendo a segurança dos condutores e pedestres, bem como a organização do trânsito local. A regulamentação atende às disposições do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), adequando as normas às necessidades e realidades do município.
A crescente utilização de veículos elétricos e ciclomotores como meio de transporte alternativo e sustentável requer um arcabouço legal atualizado e adequado para garantir a segurança viária e a integração harmoniosa desses veículos no trânsito urbano. A presente lei busca preencher essa...
Senhores Vereadores,
Este projeto de lei tem por objetivo regulamentar o uso de cicloelétricos e bicicletas elétricas no município de Chapadão do Sul - MS, promovendo a segurança dos condutores e pedestres, bem como a organização do trânsito local. A regulamentação atende às disposições do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), adequando as normas às necessidades e realidades do município.
A crescente utilização de veículos elétricos e ciclomotores como meio de transporte alternativo e sustentável requer um arcabouço legal atualizado e adequado para garantir a segurança viária e a integração harmoniosa desses veículos no trânsito urbano. A presente lei busca preencher essa...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Alirio Bacca
Tramitação
Data: 23/08/2024 10:20
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 14/06/2024 09:51
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 14/06/2024 09:51
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 14/06/2024 09:50
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado