Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
121/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre o limite das obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município de Chapadão do Su...	Poder Executivo	Lido
120/2026	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Desafios Agro de Chapadão do Sul e dá outras pro...	Ricardo Bannak	Lido
119/2026	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul – AC...	Junior Teixeira	Lido
118/2026	Projeto Lei Executivo Autoriza a inclusão de elementos de despesa e alteração de programas no PPA, na LDO e na LOA do Exer...	Poder Executivo	Lido
117/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
116/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
115/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos, e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
114/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
112/2026	Projeto Lei Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, relativo aos débitos tributários e não tribu...	Poder Executivo	Lido
111/2026	Projeto Lei Executivo Concede Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido