Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
95/2026	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária nº 1.479/2025 e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
1/2026	Contas do Executivo PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO DOS BAL...	Poder Executivo	Lido
92/2026	Projeto Lei Executivo Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional espe...	Poder Executivo	Lido
91/2026	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaços públicos para a realização de atividades espor...	Leonardo Henrique	Lido
90/2026	Projeto Lei Executivo Concede Subvenção à Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
89/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
88/2026	Projeto Lei Executivo Implementa no âmbito da Administração Pública Municipal o cumprimento das determinações judiciais em...	Poder Executivo	Lido
16/2026	Projeto de Lei Complementar Executivo Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 26 e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 137, de 25 de março de...	Poder Executivo	Lido
17/2026	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar nº 72, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estru...	Poder Executivo	Lido
14/2026	Veto Cumpre-nos comunicar-lhes que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Munic...	Poder Executivo	Lido