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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
33/2026 Emenda Modificada O Vereador Emerson Sapo, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atri... Emerson Sapo Lido
32/2026 Emenda Aditiva Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições... Alline Krug Tontini Lido
31/2026 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao ANEXO METAS E PRIO... Marcel D'Angelis Lido
30/2026 Emenda Aditiva Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Projeto de Lei nº 110/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei... Marcel D'Angelis Lido
3/2026 Contas do Executivo EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ATENDIMENTO AOS LIMITES C... Poder Executivo Lido
2/2026 Contas do Executivo EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO... Poder Executivo Lido
110/2026 Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 901, de 27 de setembro de 2012 e dá outras providências... Poder Executivo Lido
109/2026 Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas Correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Públic... Poder Executivo Lido
106/2026 Projeto Lei Executivo Institui o Programa Social de transferência de renda: PROGRIDE (Programa de Renda, Inclusão e Desenv... Poder Executivo Lido
104/2026 Projeto Lei Executivo Institui o Auxílio Financeiro de Estadia para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio no âmbito do Mun... Poder Executivo Lido