Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
9/2025	Emenda a LOM “Altera o §1º do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul, para dispor sobre a obriga...	Lido
30/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Chapadão do Sul e dá...	Lido
29/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa "Amor de Mãe" visando a entr...	Lido
28/2025	Projeto Lei Executivo Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências.	Lido
1/2025	Contas do Executivo - Deliberação sobre Prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul...	Lido
27/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de alunos da educação básica de escolas da rede p...	Lido
26/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Pantanal, e dá outras providências”.	Lido
25/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal o LIONS CLUBE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.	Lido
24/2025	Projeto Lei Executivo Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprov...	Lido
23/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ACEPAN - Agência de Desenvolvimento Econômico...	Lido