Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
31/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a doação de terras para aterro por parte da Prefeitura de Chapadão do Sul, MS, para fa...	Vanderson Cardoso	Lido
30/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Chapadão do Sul e dá...	Junior Teixeira	Lido
29/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa "Amor de Mãe" visando a entr...	Ricardo Bannak	Lido
28/2025	Projeto Lei Executivo Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
28/2025	Emenda Modificada “Altera o Projeto de Lei nº 38/2025, Plano Plurianual (PPA) - Ciclo 2026-2029, Anexo II e III, no qu...	Vanderson Cardoso	Lido
27/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de alunos da educação básica de escolas da rede p...	Poder Executivo	Lido
27/2025	Emenda Modificada “Altera a Lei Complementar Municipal nº 137 de 25 de março de 2024 e dá outras providências”	Marcel D'Angelis	Lido
26/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Pantanal, e dá outras providências”.	Andréia Lourenço	Lido
25/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal o LIONS CLUBE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.	Mika	Lido
24/2025	Projeto Lei Executivo Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprov...	Poder Executivo	Lido