Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
23/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ACEPAN - Agência de Desenvolvimento Econômico...	Poder Executivo	Lido
23/2025	Emenda Modificada “Altera a Lei Complementar Municipal nº 137 de 25 de março de 2024 e dá outras providências”.	Marcel D'Angelis	Lido
22/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturez...	Poder Executivo	Lido
22/2025	Emenda Modificada Altera o §1º do Artigo 3º do Projeto em epígrafe, que passa a vigorar com a seguinte redação:	Marcel D'Angelis	Lido
21/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária nº 874/2011 e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
21/2025	Emenda Aditiva O artigo 12 do Projeto de Lei nº 045, de 28 de outubro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despe...	Mika	Lido
20/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL “AUTO CLU...	Mika	Lido
20/2025	Emenda Aditiva Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 045, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a receita e fixa a des...	Vanderson Cardoso	Lido
19/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.291/2021.	Poder Executivo	Lido
19/2025	Emenda Modificada Ementa: Aloca recurso no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à Secretaria Mu...	Vanderson Cardoso	Lido