Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
50/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Divini Magistri, e dá outras providências”.	Raul	Lido
49/2025	Projeto Lei Executivo Concede Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
48/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Complementar nº 072/2013 e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
10/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Poder Executivo	Lido
9/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí...	Poder Executivo	Lido
8/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí...	Poder Executivo	Lido
47/2025	Projeto Lei Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BEM MELHOR, relativo aos débitos fiscais de pessoa...	Poder Executivo	Lido
46/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre o redirecionamento de recursos provenientes de emendas impositivas constantes na Lei Or...	Poder Executivo	Lido
45/2025	Projeto Lei Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício financeiro...	Poder Executivo	Lido
44/2025	Projeto Lei Executivo Institui o Plano Plurianual do município de Chapadão do Sul para o período de 2026 a 2029, e dá outr...	Poder Executivo	Lido