Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
4/2025	Emenda Aditiva O Vereador Marcel D’Angelis, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do a...	Lido
5/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Lido
20/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL “AUTO CLU...	Lido
19/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.291/2021.	Lido
1/2025	Projeto de Resolução “Altera o Artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul. ”	Lido
18/2025	Projeto Lei Executivo Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físi...	Lido
4/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Lido
3/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Lido
15/2025	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex...	Lido
14/2025	Projeto Lei Executivo Ab-roga a Lei Ordinária nº 1.429/2024.	Lido