Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
11/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 121, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remun...	Mika	Lido
41/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para estadia e acompanhamento de pacientes,...	Poder Executivo	Lido
7/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Poder Executivo	Lido
40/2025	Projeto Lei Executivo Concede auxílio a COTENEC – COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
39/2025	Projeto de Lei Legislativo “Reconhece como manifestações culturais do Município de Chapadão do Sul-MS as festividades religiosa...	Vanderson Cardoso	Lido
38/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a autorização para concessão de recompensa pecuniária a cidadãos que denunciarem práti...	Junior Teixeira	Lido
37/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com apologia às drogas, sexo ou crime em eventos pú...	Raul	Lido
36/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a responsabilização dos pais ou responsáveis legais por danos causados por menores de...	Marcel D'Angelis	Lido
35/2025	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte coletivo de atletas, equipes esportiva...	Marcel D'Angelis	Lido
34/2025	Projeto de Lei Legislativo Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1028/2015, que fixa a data-base para concessão da revisão ger...	Mika	Lido