Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
13/2025	Projeto Lei Executivo Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul e...	Lido
10/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 02 de abril de 2025, que dispõe acerca da alteração d...	Lido
9/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 040/2007, que dispõe acerca do Plano de Carreiras e Remuneraç...	Lido
1/2025	Emenda a LOM Altera a Lei Orgânica do Município com supedâneo na Emenda Constitucional nº 32/2001 e dá outras pro...	Lido
1/2025	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção...	Lido
12/2025	Projeto de Lei Legislativo “Institui o Concurso Municipal de Redação “Chapadão Escreve sua História”, no âmbito do Município de...	Lido
11/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos alunos que aguardam por vagas e tran...	Lido
10/2025	Projeto de Lei Legislativo ““Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Transporte Coletivo Rural para os moradores d...	Lido
1/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí...	Lido
9/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Munici...	Lido