Logo de Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS
Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
18/2025 Projeto Lei Executivo Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físi... Poder Executivo Lido
17/2025 Emenda Modificada O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
16/2025 Emenda Modificada O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
15/2025 Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex... Poder Executivo Lido
15/2025 Emenda Modificada O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
15/2025 Projeto de Lei Complementar Executivo Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordena... Poder Executivo Lido
14/2025 Projeto Lei Executivo Ab-roga a Lei Ordinária nº 1.429/2024. Poder Executivo Lido
14/2025 Emenda Modificada O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
14/2025 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e delib... Marcel D'Angelis Lido
14/2025 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 040/2007, que dispõe acerca do Plano de Carreiras e Remuneraç... Poder Executivo Lido