Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
19/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.291/2021.	Poder Executivo	Lido
1/2025	Projeto de Resolução “Altera o Artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul. ”	Mika	Lido
18/2025	Projeto Lei Executivo Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físi...	Poder Executivo	Lido
4/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Poder Executivo	Lido
3/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Poder Executivo	Lido
15/2025	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex...	Poder Executivo	Lido
14/2025	Projeto Lei Executivo Ab-roga a Lei Ordinária nº 1.429/2024.	Poder Executivo	Lido
13/2025	Projeto Lei Executivo Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul e...	Poder Executivo	Lido
10/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 02 de abril de 2025, que dispõe acerca da alteração d...	Poder Executivo	Lido
9/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 040/2007, que dispõe acerca do Plano de Carreiras e Remuneraç...	Poder Executivo	Lido