Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
8/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tec...	Lido
8/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 87/2016, que dispõe acerca do Código de Posturas do Município...	Lido
7/2025	Projeto Lei Executivo Altera o valor de repasse para entidade Lar do Idoso Paulo de Tarso - anexo de subvenções da Lei Orç...	Lido
7/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 084/2015 que dispõe acerca do Zoneamento, Uso e Ocupação do S...	Lido
6/2025	Projeto Lei Executivo “Altera a redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”	Lido
6/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a redação da Lei nº622/07 que institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município d...	Lido
5/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Chapadão do Sul, aprovada pe...	Lido
4/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a redação da Lei Complementar nº 037/06 que institui o Código Tributário do Município de Chap...	Lido
3/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 138/2024, que dispõe acerca da alteração dos anexos I, II, da...	Lido
2/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento d...	Lido