Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2025	Emenda a LOM Altera a Lei Orgânica do Município com supedâneo na Emenda Constitucional nº 32/2001 e dá outras pro...	Poder Executivo	Lido
1/2025	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção...	Vanderson Cardoso	Lido
12/2025	Projeto de Lei Legislativo “Institui o Concurso Municipal de Redação “Chapadão Escreve sua História”, no âmbito do Município de...	Andréia Lourenço	Lido
11/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos alunos que aguardam por vagas e tran...	Marcel D'Angelis	Lido
10/2025	Projeto de Lei Legislativo ““Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Transporte Coletivo Rural para os moradores d...	Raul	Lido
1/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí...	Poder Executivo	Lido
9/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Munici...	Poder Executivo	Lido
8/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tec...	Junior Teixeira	Lido
8/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 87/2016, que dispõe acerca do Código de Posturas do Município...	Poder Executivo	Lido
7/2025	Projeto Lei Executivo Altera o valor de repasse para entidade Lar do Idoso Paulo de Tarso - anexo de subvenções da Lei Orç...	Poder Executivo	Lido