Logo de Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS
Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
11/2025 Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 121, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remun... Mika Lido
11/2025 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e delib... Alline Krug Tontini Lido
11/2025 Veto VETEI TOTALMENTE a Emenda Modificativa ao PPA nº 28/2025, originário desta Casa de Leis. Poder Executivo Lido
10/2025 Projeto de Lei Legislativo ““Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Transporte Coletivo Rural para os moradores d... Raul Lido
10/2025 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 02 de abril de 2025, que dispõe acerca da alteração d... Poder Executivo Lido
10/2025 Emenda Aditiva Os Vereadores, que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do... Mika Lido
10/2025 Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp... Poder Executivo Lido
10/2025 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e delib... Andréia Lourenço Lido
9/2025 Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Munici... Poder Executivo Lido
9/2025 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 040/2007, que dispõe acerca do Plano de Carreiras e Remuneraç... Poder Executivo Lido