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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
7/2025 Emenda Aditiva O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
6/2025 Emenda Aditiva O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
5/2025 Emenda Aditiva O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
4/2025 Emenda Aditiva O Vereador Marcel D’Angelis, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do a... Marcel D'Angelis Lido
5/2025 Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp... Poder Executivo Lido
20/2025 Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL “AUTO CLU... Mika Lido
19/2025 Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.291/2021. Poder Executivo Lido
1/2025 Projeto de Resolução “Altera o Artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul. ” Mika Lido
18/2025 Projeto Lei Executivo Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físi... Poder Executivo Lido
4/2025 Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp... Poder Executivo Lido