Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
27/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de alunos da educação básica de escolas da rede p...	Poder Executivo	Lido
26/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Pantanal, e dá outras providências”.	Andréia Lourenço	Lido
25/2025	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal o LIONS CLUBE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.	Mika	Lido
24/2025	Projeto Lei Executivo Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprov...	Poder Executivo	Lido
23/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ACEPAN - Agência de Desenvolvimento Econômico...	Poder Executivo	Lido
22/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturez...	Poder Executivo	Lido
21/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária nº 874/2011 e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
6/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Poder Executivo	Lido
11/2025	Emenda Modificada O Vereador Ricardo Bannak, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art...	Ricardo Bannak	Lido
10/2025	Emenda Aditiva Os Vereadores, que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do...	Mika	Lido