Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
53/2023	Emenda Aditiva Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, que passa a v...	Lido
133/2023	Projeto Lei Executivo “Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e dá ou...	Lido
131/2023	Projeto Lei Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024,...	Lido
132/2023	Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras púb...	Lido
130/2023	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore para a emissão do Habite-se no município de...	Lido
24/2023	Projeto de Lei Complementar Executivo “Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuári...	Lido
27/2023	Emenda a LOM “Altera disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.	Lido
15/2022	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras...	Lido
99/2022	Projeto de Lei Legislativo “Concede revisão anual aos subsídios dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras p...	Lido
98/2022	Projeto Lei Executivo “Afeta bem público para finalidade específica a que se destina, altera a denominação de via públic...	Lido