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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
9/2025 Emenda Aditiva O Vereador Junior Teixeira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do ar... Junior Teixeira Lido
9/2025 Emenda a LOM “Altera o §1º do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul, para dispor sobre a obriga... Marcel D'Angelis Lido
9/2025 Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí... Poder Executivo Lido
9/2025 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e delib... Ricardo Bannak Lido
8/2025 Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tec... Junior Teixeira Lido
8/2025 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 87/2016, que dispõe acerca do Código de Posturas do Município... Poder Executivo Lido
8/2025 Emenda Aditiva A Vereadora Alline Krug Tontini, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos... Alline Krug Tontini Lido
8/2025 Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí... Poder Executivo Lido
8/2025 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e delib... Raul Lido
7/2025 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 084/2015 que dispõe acerca do Zoneamento, Uso e Ocupação do S... Poder Executivo Lido