Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
3/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Poder Executivo	Lido
15/2025	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex...	Poder Executivo	Lido
14/2025	Projeto Lei Executivo Ab-roga a Lei Ordinária nº 1.429/2024.	Poder Executivo	Lido
13/2025	Projeto Lei Executivo Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul e...	Poder Executivo	Lido
10/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 02 de abril de 2025, que dispõe acerca da alteração d...	Poder Executivo	Lido
9/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 040/2007, que dispõe acerca do Plano de Carreiras e Remuneraç...	Poder Executivo	Lido
1/2025	Emenda a LOM Altera a Lei Orgânica do Município com supedâneo na Emenda Constitucional nº 32/2001 e dá outras pro...	Poder Executivo	Lido
1/2025	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção...	Vanderson Cardoso	Lido
12/2025	Projeto de Lei Legislativo “Institui o Concurso Municipal de Redação “Chapadão Escreve sua História”, no âmbito do Município de...	Andréia Lourenço	Lido
11/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos alunos que aguardam por vagas e tran...	Marcel D'Angelis	Lido