Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
7/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 084/2015 que dispõe acerca do Zoneamento, Uso e Ocupação do S...	Poder Executivo	Lido
6/2025	Projeto Lei Executivo “Altera a redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”	Poder Executivo	Lido
6/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a redação da Lei nº622/07 que institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município d...	Poder Executivo	Lido
5/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Chapadão do Sul, aprovada pe...	Poder Executivo	Lido
4/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a redação da Lei Complementar nº 037/06 que institui o Código Tributário do Município de Chap...	Poder Executivo	Lido
3/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 138/2024, que dispõe acerca da alteração dos anexos I, II, da...	Poder Executivo	Lido
2/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento d...	Raul	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento d...	Mika	Lido
5/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte, manutenção e determina a erradicação das...	Ricardo Bannak	Lido
4/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saú...	Vanderson Cardoso	Lido