Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
10/2025	Projeto de Lei Legislativo ““Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Transporte Coletivo Rural para os moradores d...	Raul	Lido
1/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí...	Poder Executivo	Lido
9/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Munici...	Poder Executivo	Lido
8/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tec...	Junior Teixeira	Lido
8/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 87/2016, que dispõe acerca do Código de Posturas do Município...	Poder Executivo	Lido
7/2025	Projeto Lei Executivo Altera o valor de repasse para entidade Lar do Idoso Paulo de Tarso - anexo de subvenções da Lei Orç...	Poder Executivo	Lido
7/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 084/2015 que dispõe acerca do Zoneamento, Uso e Ocupação do S...	Poder Executivo	Lido
6/2025	Projeto Lei Executivo “Altera a redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”	Poder Executivo	Lido
6/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a redação da Lei nº622/07 que institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município d...	Poder Executivo	Lido
5/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Chapadão do Sul, aprovada pe...	Poder Executivo	Lido