Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a redação da Lei Complementar nº 037/06 que institui o Código Tributário do Município de Chap...	Poder Executivo	Lido
3/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 138/2024, que dispõe acerca da alteração dos anexos I, II, da...	Poder Executivo	Lido
2/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento d...	Raul	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento d...	Mika	Lido
5/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte, manutenção e determina a erradicação das...	Ricardo Bannak	Lido
4/2025	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saú...	Vanderson Cardoso	Lido
3/2025	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza a disponibilização de recipientes com água e ração para cães em situação de rua no passeio...	Inez do Banco	Lido
2/2025	Projeto de Lei Legislativo “Institui o Programa: Chapadão Sustentável, concedendo desconto no IPTU e isenção da Contribuição pa...	Junior Teixeira	Lido
1/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.119/2016, que dispõe acerca da Ouvidoria- Geral do Município...	Poder Executivo	Lido
27/2024	Projeto de Lei Complementar Executivo “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público...	Poder Executivo	Lido