Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
132/2023	Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras púb...	Prof.ª Almira	Lido
130/2023	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore para a emissão do Habite-se no município de...	André dos Anjos	Lido
24/2023	Projeto de Lei Complementar Executivo “Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuári...	Poder Executivo	Lido
27/2023	Emenda a LOM “Altera disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.	Tucano	Lido
15/2022	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras...	Poder Executivo	Lido
99/2022	Projeto de Lei Legislativo “Concede revisão anual aos subsídios dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras p...	André dos Anjos	Lido
98/2022	Projeto Lei Executivo “Afeta bem público para finalidade específica a que se destina, altera a denominação de via públic...	Poder Executivo	Lido
97/2022	Projeto Lei Executivo “Concede complementação de subvenção social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e...	Poder Executivo	Lido
96/2022	Projeto Lei Executivo “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras provi...	Poder Executivo	Lido
94/2022	Projeto Lei Executivo “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providê...	Poder Executivo	Lido