Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
120/2023	Projeto de Lei Legislativo Proíbe o corte de árvores no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências	Emerson Sapo	Lido
134/2023	Projeto Lei Executivo “Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
3/2023	Veto Mensagem nº 035/2023 . Chapadão do Sul – MS, 04 de setembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor VEREA...	Poder Executivo	Lido
53/2023	Emenda Aditiva Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, que passa a v...	Tucano	Lido
133/2023	Projeto Lei Executivo “Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e dá ou...	Poder Executivo	Lido
131/2023	Projeto Lei Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024,...	Poder Executivo	Lido
132/2023	Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras púb...	Prof.ª Almira	Lido
130/2023	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore para a emissão do Habite-se no município de...	André dos Anjos	Lido
24/2023	Projeto de Lei Complementar Executivo “Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuári...	Poder Executivo	Lido
27/2023	Emenda a LOM “Altera disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.	Tucano	Lido