Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
3/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 138/2024, que dispõe acerca da alteração dos anexos I, II, da...	Poder Executivo	Lido
3/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municíp...	Poder Executivo	Lido
3/2025	Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e delib...	Leonardo Henrique	Lido
2/2025	Projeto de Lei Legislativo “Institui o Programa: Chapadão Sustentável, concedendo desconto no IPTU e isenção da Contribuição pa...	Junior Teixeira	Lido
2/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento d...	Raul	Lido
2/2025	Contas do Executivo EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONFORMIDADE COM A LEGISL...	Poder Legislativo	Lido
2/2025	Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e delib...	Junior Teixeira	Lido
1/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.119/2016, que dispõe acerca da Ouvidoria- Geral do Município...	Poder Executivo	Lido
1/2025	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção...	Vanderson Cardoso	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento d...	Mika	Lido