Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
87/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
86/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Chapadão do Sul/MS e adota outras providência...	Poder Executivo	Lido
85/2026	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do P.A. Aroeira e d...	Raul	Lido
82/2026	Projeto de Lei Legislativo “Altera dispositivo da Lei nº 1.430, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instalação de câm...	Vanderson Cardoso	Lido
84/2026	Projeto Lei Executivo Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul, e...	Poder Executivo	Lido
83/2026	Projeto Lei Executivo Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via públic...	Poder Executivo	Lido
81/2026	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nos ralos de sucção de pi...	Marcelo Costa	Lido
79/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
75/2026	Projeto de Lei Legislativo “DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES, COM O OBJETIVO DE APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RE...	Marcel D'Angelis	Lido
74/2026	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, pelo Poder Executivo, acerca das normas legais que pr...	Raul	Lido