Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
110/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 901, de 27 de setembro de 2012 e dá outras providências...	Poder Executivo	Lido
109/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas Correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Públic...	Poder Executivo	Lido
108/2026	Projeto Lei Executivo Altera a redação do inciso V do §3º do art. 3º da Lei Ordinária nº 1.482, de 09 de dezembro de 2025,...	Poder Executivo	Lido
106/2026	Projeto Lei Executivo Institui o Programa Social de transferência de renda: PROGRIDE (Programa de Renda, Inclusão e Desenv...	Poder Executivo	Lido
105/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
104/2026	Projeto Lei Executivo Institui o Auxílio Financeiro de Estadia para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio no âmbito do Mun...	Poder Executivo	Lido
102/2026	Projeto Lei Executivo Institui o fornecimento continuado dos benefícios de segurança alimentar: Leite e Auxílio Alimentaçã...	Poder Executivo	Lido
101/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
100/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 4ª. alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio In...	Poder Executivo	Lido
99/2026	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a permissão de uso de imóvel urbano ao CTG – Centro...	Poder Executivo	Lido