Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
112/2026	Projeto Lei Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, relativo aos débitos tributários e não tribu...	Poder Executivo	Lido
111/2026	Projeto Lei Executivo Concede Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
3/2026	Contas do Executivo EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ATENDIMENTO AOS LIMITES C...	Poder Executivo	Lido
2/2026	Contas do Executivo EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO...	Poder Executivo	Lido
110/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 901, de 27 de setembro de 2012 e dá outras providências...	Poder Executivo	Lido
98/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
109/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas Correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Públic...	Poder Executivo	Lido
106/2026	Projeto Lei Executivo Institui o Programa Social de transferência de renda: PROGRIDE (Programa de Renda, Inclusão e Desenv...	Poder Executivo	Lido
105/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
104/2026	Projeto Lei Executivo Institui o Auxílio Financeiro de Estadia para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio no âmbito do Mun...	Poder Executivo	Lido