Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
102/2026	Projeto Lei Executivo Institui o fornecimento continuado dos benefícios de segurança alimentar: Leite e Auxílio Alimentaçã...	Poder Executivo	Lido
101/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
100/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 4ª. alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio In...	Poder Executivo	Lido
99/2026	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a permissão de uso de imóvel urbano ao CTG – Centro...	Poder Executivo	Lido
28/2026	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026	Emerson Sapo	Lido
27/2026	Emenda Modificada EMENDA ADITIVA Nº 27/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026	Vanderson Cardoso	Lido
26/2026	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº 26/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026	Vanderson Cardoso	Lido
25/2026	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº 25/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026	Emerson Sapo	Lido
24/2026	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº 24/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026	Emerson Sapo	Lido
23/2026	Emenda Modificada EMENDA MODIFICATIVA Nº 23/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026	Emerson Sapo	Lido