Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2025	Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Municí...	Poder Executivo	Lido
1/2025	Emenda a LOM Altera a Lei Orgânica do Município com supedâneo na Emenda Constitucional nº 32/2001 e dá outras pro...	Poder Executivo	Lido
1/2025	Projeto de Resolução “Altera o Artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul. ”	Mika	Lido
1/2025	Contas do Executivo - Deliberação sobre Prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul...	Poder Legislativo	Lido
1/2025	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍULOS DE CIDADÃOS SUL CHAPADENESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Mika	Lido
1/2025	Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e delib...	Mika	Lido
27/2024	Projeto de Lei Complementar Executivo “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público...	Poder Executivo	Lido
134/2023	Projeto Lei Executivo “Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
133/2023	Projeto Lei Executivo “Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e dá ou...	Poder Executivo	Lido
132/2023	Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras púb...	Prof.ª Almira	Lido