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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
14/2021 Projeto de Lei Legislativo “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1029, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSIT... Lido
13/2021 Projeto de Lei “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex... Lido
15/2021 Projeto Lei Executivo “Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do per... Lido
12/2021 Projeto Lei Executivo “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, e... Lido
12/2021 Projeto de Lei “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, e... Lido
5/2021 Emenda Modificada O Vereador Emerson Sapo, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artig... Lido
11/2021 Projeto Lei Executivo PROJETO DE LEI Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e c... Lido
10/2021 Projeto Lei Executivo PROJETO DE LEI Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação da Lei nº 1.115/2016, que dispõe sob... Lido
1/2021 Projeto de Lei Complementar Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação da Lei Complementar nº 07... Lido
9/2021 Projeto de Lei Legislativo “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA... Lido