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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
20/2021 Emenda Aditiva O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
19/2021 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA Nº 19/2021 A Vereadora Ká Nogueira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legi... Ká Nogueira Lido
16/2021 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA Nº 16/2021 O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa... Vanderson Cardoso Lido
23/2021 Projeto de Lei Legislativo “Altera a redação da Lei nº 1207, de 13 de março de 2019, que dispõe: “Dispõe sobre a definição de m... Vanderson Cardoso Lido
3/2021 Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1°, da Lei Conforme reiteradas decis... Poder Executivo Lido
2/2021 Veto Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1°, da Lei Orgânica do Município, VE... Poder Executivo Lido
1/2021 Veto VETEI parcialmente, a Emenda Aditiva n° 10/2021, originária desta Casa de Leis. Poder Executivo Lido
21/2021 Projeto Lei Executivo “Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”. Poder Executivo Lido
19/2021 Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outra... Vanderson Cardoso Lido
12/2021 Emenda Modificada O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido