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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
68/2022 Projeto de Lei Legislativo “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DOS ADOLESCEN... Prof.ª Almira Lido
67/2022 Projeto de Lei Legislativo "REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Vanderson Cardoso Lido
54/2022 Projeto de Lei Legislativo “Cria no âmbito do município de Chapadão do Sul o projeto de distribuição anual de kits de material... Vanderson Cardoso Lido
49/2022 Emenda Modificada Fica acrescentado o valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil e cem reais), para transferência... André dos Anjos Lido
43/2022 Emenda Modificada A Vereadora Prof.ª Almira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art... Prof.ª Almira Lido
15/2022 Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras... Poder Executivo Lido
9/2022 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação d... Emerson Sapo Lido
7/2022 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação d... André dos Anjos Lido
3/2022 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação d... Prof.ª Almira Lido
2/2022 Emenda Impositiva Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação d... Vanderson Cardoso Lido