Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
8/2021	Projeto de Lei Legislativo “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnico...	Lido
7/2021	Projeto Lei Executivo “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas...	Lido
6/2021	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de...	Lido
5/2021	Projeto Lei Executivo “Altera redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.	Lido
4/2021	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.	Lido
3/2021	Projeto Lei Executivo “Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”.	Lido
2/2021	Projeto Lei Executivo “Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras pro...	Lido
159/2020	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras provi...	Lido
158/2020	Projeto Lei Executivo “Afeta Área de Domínio do Município para finalidade específica e dá outras providências”.	Lido
157/2020	Projeto Lei Executivo “Desafetação de áreas públicas, munidas de adequada compensação ambiental, para que seja afetada à c...	Lido