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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
14/2021 Projeto de Lei Legislativo “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1029, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSIT... Vanderson Cardoso Lido
13/2021 Projeto de Lei “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex... Poder Executivo Lido
13/2021 Emenda Modificada A Vereadora Alline Tontini, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do ar... Alline Krug Tontini Lido
12/2021 Projeto de Lei “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, e... Poder Executivo Lido
12/2021 Projeto Lei Executivo “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, e... Poder Executivo Lido
12/2021 Emenda Modificada O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do... Vanderson Cardoso Lido
12/2021 Emenda Impositiva Chapadão do Sul – MS, 18 de novembro de 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS... Prof.ª Almira Lido
11/2021 Projeto Lei Executivo PROJETO DE LEI Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e c... Poder Executivo Lido
11/2021 Emenda Modificada A Vereadora Ká Nogueira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artig... Ká Nogueira Lido
11/2021 Emenda Impositiva Chapadão do Sul – MS, 18 de novembro de 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS... Vanderson Cardoso Lido