Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
10/2021	Projeto Lei Executivo PROJETO DE LEI Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação da Lei nº 1.115/2016, que dispõe sob...	Poder Executivo	Lido
1/2021	Projeto de Lei Complementar Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação da Lei Complementar nº 07...	Poder Executivo	Lido
9/2021	Projeto de Lei Legislativo “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA...	Alline Krug Tontini	Lido
8/2021	Projeto de Lei Legislativo “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnico...	Vanderson Cardoso	Lido
7/2021	Projeto Lei Executivo “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas...	Poder Executivo	Lido
6/2021	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de...	Poder Executivo	Lido
5/2021	Projeto Lei Executivo “Altera redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
4/2021	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
3/2021	Projeto Lei Executivo “Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
2/2021	Projeto Lei Executivo “Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras pro...	Poder Executivo	Lido