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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 96

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.

Poder Executivo • 08/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 95

Altera a Lei Ordinária nº 1.479/2025 e dá outras providências.

Poder Executivo • 30/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 94

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências.

Poder Executivo • 24/04/2026
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Projeto de Lei

Contas do Executivo nº 1

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS E DO RREO. REPASSE DO DUODÉCIMO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DA DEVO...

Poder Executivo • 10/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 92

Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providê...

Poder Executivo • 10/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 91

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaços públicos para a realização de atividades esportivas voluntárias e dá outras providências.”.

Leonardo Henrique • 09/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 90

Concede Subvenção à Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências.

Poder Executivo • 27/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 89

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.

Poder Executivo • 26/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 88

Implementa no âmbito da Administração Pública Municipal o cumprimento das determinações judiciais em saúde e dá outras providências.

Poder Executivo • 26/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16

Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 26 e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 137, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do M...

Poder Executivo • 23/03/2026
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