Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
132/2019	Projeto Lei Executivo “Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade...	Poder Executivo	Lido
131/2019	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre as normas relativas à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Economia e da...	Poder Executivo	Lido
130/2019	Projeto de Lei Legislativo Institui a Criação da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Chapadão...	Anderson Abreu	Lido
129/2019	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras provi...	Poder Executivo	Lido
128/2019	Projeto Lei Executivo “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal,...	Poder Executivo	Lido
17/2019	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”...	Poder Executivo	Lido
127/2019	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social no Programa da Verdura d...	Poder Executivo	Lido
126/2019	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei Federa...	Poder Executivo	Lido
125/2019	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no...	Poder Executivo	Lido
16/2019	Projeto de Lei Complementar Executivo “Revoga o art. 6º da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido