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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 75

“DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES, COM O OBJETIVO DE APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RECEBIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR”.

Marcel D'Angelis • 02/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 74

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, pelo Poder Executivo, acerca das normas legais que proíbem a execução de músicas com apologia às drogas, ao crime ou a condutas sexua...

Raul • 02/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 73

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E INICIATIVAS DE ORIENTAÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, COM FIM DE PROMOVER A SEGURANÇA E O...

Andréia Lourenço • 02/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 72

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Desbravadores de Chapadão do Sul - APADE, e dá outras providências”.

Andréia Lourenço • 02/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 71

Autorização Legal – Reparo, Melhoria e Conservação da Estrada Vicinal Rio Grande, no Entroncamento com a MS-306 e dá outras providências.

Poder Executivo • 09/02/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 70

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, destinado à promoção de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no â...

Marcelo Costa • 05/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 69

Altera a Lei Ordinária nº 1.474/2025 que instituiu o abono financeiro de caráter excepcional, eventual e indenizatório para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Poder Executivo • 05/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 68

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar rateio, a título de abono excepcional, da sobra líquida dos recursos do FUNDEB do exercício de 2025 aos profissionais da educação bás...

Poder Executivo • 05/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 67

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências.

Poder Executivo • 05/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 66

Dispõe sobre a autorização para o Município de Chapadão do Sul-MS participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – C...

Poder Executivo • 05/12/2025
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