Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
18/2026	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Chapadão do Sul e dá outras pro...	Marcelo Costa	Lido
96/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
95/2026	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária nº 1.479/2025 e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
94/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e...	Poder Executivo	Lido
1/2026	Contas do Executivo PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO DOS BAL...	Poder Executivo	Lido
92/2026	Projeto Lei Executivo Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional espe...	Poder Executivo	Lido
91/2026	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaços públicos para a realização de atividades espor...	Leonardo Henrique	Lido
90/2026	Projeto Lei Executivo Concede Subvenção à Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
89/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
88/2026	Projeto Lei Executivo Implementa no âmbito da Administração Pública Municipal o cumprimento das determinações judiciais em...	Poder Executivo	Lido