Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
73/2026	Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E INICIATIVAS DE ORIENTAÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO...	Andréia Lourenço	Lido
72/2026	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Desbravadores de Chapadão...	Andréia Lourenço	Lido
71/2026	Projeto Lei Executivo Autorização Legal – Reparo, Melhoria e Conservação da Estrada Vicinal Rio Grande, no Entroncamento c...	Poder Executivo	Lido
70/2025	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, destinado à promoç...	Marcelo Costa	Lido
69/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária nº 1.474/2025 que instituiu o abono financeiro de caráter excepcional, eventu...	Poder Executivo	Lido
68/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar rateio, a título de abono excepcional, da sobra líqui...	Poder Executivo	Lido
67/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município...	Poder Executivo	Lido
66/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a autorização para o Município de Chapadão do Sul-MS participar do Consórcio Intermunic...	Poder Executivo	Lido
65/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre o redirecionamento de recursos provenientes de emendas impositivas constantes na Lei Or...	Poder Executivo	Lido
15/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordena...	Poder Executivo	Lido