Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
79/2018	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Lido
78/2018	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Lido
77/2018	Projeto de Lei Legislativo “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS A SEMANA FARROUPILHA E A DECLARA PATRIMÔNIO C...	Lido
76/2018	Projeto de Lei Legislativo Institui a meia entrada para Professores da rede pública e privada, do Município, em estabelecimento...	Lido
75/2018	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Município a realizar Compensação tributária e dá outras providências”.	Lido
74/2018	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Municípi...	Lido
11/2018	Projeto de Lei Complementar Executivo “Revoga a Lei Complementar nº 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 0...	Lido
72/2018	Projeto de Lei Legislativo Fica concedido o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que in...	Lido
71/2018	Projeto Lei Executivo “Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentári...	Lido
70/2018	Projeto Lei Executivo “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providê...	Lido