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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 61

Autoriza o Município de Chapadão do Sul-MS a requerer a instalação do Tiro de Guerra de Chapadão do Sul-MS, a firmar convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.

Poder Executivo • 24/11/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 27

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 137 de 25 de março de 2024 e dá outras providências”

Marcel D'Angelis • 17/11/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 23

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 137 de 25 de março de 2024 e dá outras providências”.

Marcel D'Angelis • 17/11/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 22

Altera o §1º do Artigo 3º do Projeto em epígrafe, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Marcel D'Angelis • 17/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 60

Concede auxílio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapadão do Sul (APAE) e dá outras providências.

Poder Executivo • 10/11/2025
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Projeto de Lei

Emenda Impositiva nº 14

Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de...

Marcel D'Angelis • 10/11/2025
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Projeto de Lei

Emenda Impositiva nº 13

Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de...

Vanderson Cardoso • 10/11/2025
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Projeto de Lei

Emenda Impositiva nº 12

Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de...

Marcel D'Angelis • 10/11/2025
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Projeto de Lei

Emenda Impositiva nº 11

Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de...

Alline Krug Tontini • 10/11/2025
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Projeto de Lei

Emenda Impositiva nº 10

Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de...

Andréia Lourenço • 10/11/2025
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