Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
103/2019	Projeto de Lei Legislativo “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS...	Toninho Assunção	Lido
13/2019	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a redação da Lei Complementar nº 089, de 02 de setembro de 2016; altera a redação da Lei Com...	Poder Executivo	Lido
101/2019	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio a FEDERAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE KUNG FU KUOSHU e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
100/2019	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras p...	Poder Executivo	Lido
98/2019	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a venda de chope e cerveja em estádios de futebol e ginásios poliesportivos no Municíp...	Poder Executivo	Lido
95/2019	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
96/2019	Projeto Lei Executivo “Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
94/2019	Projeto Lei Executivo “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS...	Poder Executivo	Lido
93/2018	Projeto Lei Executivo “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.197, de 09 de novembro de 2018, e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
12/2018	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências"...	João Carlos Krug	Lido