Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
69/2018	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex...	Lido
68/2018	Projeto Lei Executivo “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas...	Lido
67/2018	Projeto de Lei Legislativo Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonad...	Lido
64/2018	Projeto Lei Executivo “Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.	Lido
63/2018	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”.	Lido
61/2018	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para transporte individual e coletivo de passageiros...	Lido
62/2018	Projeto Lei Executivo “Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providên...	Lido
60/2018	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a da identificação eletrônica por meio de MICROCHIP, de todos os animais da espécie Ca...	Lido
59/2018	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá outras provi...	Lido
58/2018	Projeto Lei Executivo “Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providência...	Lido