Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
76/2018	Projeto de Lei Legislativo Institui a meia entrada para Professores da rede pública e privada, do Município, em estabelecimento...	Professor Cicero	Lido
75/2018	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Município a realizar Compensação tributária e dá outras providências”.	João Carlos Krug	Lido
74/2018	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Municípi...	Vanderson Cardoso	Lido
11/2018	Projeto de Lei Complementar Executivo “Revoga a Lei Complementar nº 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 0...	João Carlos Krug	Lido
72/2018	Projeto de Lei Legislativo Fica concedido o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que in...	Alline Krug Tontini	Lido
71/2018	Projeto Lei Executivo “Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentári...	João Carlos Krug	Lido
70/2018	Projeto Lei Executivo “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providê...	João Carlos Krug	Lido
69/2018	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex...	João Carlos Krug	Lido
68/2018	Projeto Lei Executivo “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas...	João Carlos Krug	Lido
67/2018	Projeto de Lei Legislativo Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonad...	Vanderson Cardoso	Lido