Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
57/2018	Projeto Lei Executivo “Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.	Lido
56/2018	Projeto Lei Executivo “Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”.	Lido
55/2017	Projeto Lei Executivo “PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS...	Lido
54/2017	Projeto Lei Executivo “Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qual...	Lido
53/2017	Projeto Lei Executivo “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLE...	Lido
52/2017	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a...	Lido
48/2017	Projeto Lei Executivo “Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de s...	Lido
47/2017	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL e dá...	Lido
1/2017	Projeto de Resolução Institui na Câmara de Chapadão do Sul a “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” e dá outras providên...	Lido
126/2017	Projeto de Resolução Institui na Câmara de Chapadão do Sul a “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” e dá outras providên...	Lido