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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13

Altera a Lei Complementar Municipal nº 137 de 25 de março de 2024 e dá outras providências.

Poder Executivo • 03/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 57

Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e dá outras providências.

Poder Executivo • 10/10/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 56

Altera a Lei Complementar nº 084/2015 e dá outras providências.

Poder Executivo • 10/10/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 55

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade para beneficiários de Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.

Poder Executivo • 10/10/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 54

“Institui o Programa Municipal de Escolinha de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências”.

Marcel D'Angelis • 10/10/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 52

Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO SUL CHAPADENSE DE CICLISMO, e dá outras providências.

Poder Executivo • 06/10/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 17

O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 0...

Vanderson Cardoso • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 16

O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 0...

Vanderson Cardoso • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 15

O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 0...

Vanderson Cardoso • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 14

O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 0...

Vanderson Cardoso • 29/09/2025
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