Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
44/2017	Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAP...	Lido
43/2017	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres Jo...	Lido
10/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal...	Lido
9/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providê...	Lido
8/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Su...	Lido
42/2017	Projeto Lei Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E...	Lido
40/2017	Projeto Lei Executivo “Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências....	Lido
39/2017	Projeto Lei Executivo “Concede Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos que especifica, e dá outras...	Lido
6/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”.	Lido
37/2017	Projeto Lei Executivo “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providên...	Lido