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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
82/2018 Projeto de Lei Legislativo “Institui o Prêmio “Aluno do Ano” no âmbito do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências... Professor Cicero Lido
81/2018 Projeto Lei Executivo " Concede subvenção ao CTG - Centro de Tradições Gaúchas e dá outras providências". João Carlos Krug Lido
80/2018 Projeto Lei Executivo “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2019, e... João Carlos Krug Lido
79/2018 Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência... João Carlos Krug Lido
78/2018 Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência... João Carlos Krug Lido
77/2018 Projeto de Lei Legislativo “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS A SEMANA FARROUPILHA E A DECLARA PATRIMÔNIO C... Toninho Assunção Lido
76/2018 Projeto de Lei Legislativo Institui a meia entrada para Professores da rede pública e privada, do Município, em estabelecimento... Professor Cicero Lido
75/2018 Projeto Lei Executivo “Autoriza o Município a realizar Compensação tributária e dá outras providências”. João Carlos Krug Lido
74/2018 Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Municípi... Vanderson Cardoso Lido
11/2018 Projeto de Lei Complementar Executivo “Revoga a Lei Complementar nº 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 0... João Carlos Krug Lido