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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Emenda Modificada nº 13

Altera a redação do caput do art. 1º e de todos os dispositivos subsequentes do Projeto de Lei nº 047/2025 que mencionem a expressão “REFIS BEM MELHOR”, substituindo-a por “REFIS E...

Mika • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 50

“Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Divini Magistri, e dá outras providências”.

Raul • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 49

Concede Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências.

Poder Executivo • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 48

Altera a Lei Complementar nº 072/2013 e dá outras providências.

Poder Executivo • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Veto nº 10

Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Município, VETEI TOTALMENTE o Autógrafo nº 1631, de 01 de setembro de 2025, originário...

Poder Executivo • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Veto nº 9

Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Município, VETEI TOTALMENTE o Autógrafo nº 1630, de 01 de setembro de 2025, originário...

Poder Executivo • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Veto nº 8

Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Município, VETEI TOTALMENTE o Autógrafo nº 1629, de 01 de setembro de 2025, originário...

Poder Executivo • 29/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 47

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BEM MELHOR, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, com condições ampliadas de parcelam...

Poder Executivo • 22/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 46

Dispõe sobre o redirecionamento de recursos provenientes de emendas impositivas constantes na Lei Orçamentária Anual do Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências.

Poder Executivo • 05/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 45

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Poder Executivo • 02/09/2025
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