Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
35/2017	Projeto Lei Executivo “Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 665, de 27 de março de 2008, e dá outras prov...	Lido
36/2017	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando...	Lido
34/2017	Projeto de Lei Legislativo “Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do sul e dá outras prov...	Lido
33/2017	Projeto Lei Executivo “Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que espec...	Lido
5/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá...	Lido
30/2017	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapad...	Lido
32/2017	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, m...	Lido
31/2017	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro ao HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras provi...	Lido
4/2017	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da...	Lido
29/2017	Projeto Lei Executivo “Altera a destinação de imóvel público urbano e da outras providências”.	Lido