Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
72/2018	Projeto de Lei Legislativo Fica concedido o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que in...	Alline Krug Tontini	Lido
71/2018	Projeto Lei Executivo “Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentári...	João Carlos Krug	Lido
70/2018	Projeto Lei Executivo “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providê...	João Carlos Krug	Lido
69/2018	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ex...	João Carlos Krug	Lido
68/2018	Projeto Lei Executivo “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas...	João Carlos Krug	Lido
67/2018	Projeto de Lei Legislativo Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonad...	Vanderson Cardoso	Lido
64/2018	Projeto Lei Executivo “Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.	Poder Executivo	Lido
63/2018	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”.	Mika	Lido
61/2018	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para transporte individual e coletivo de passageiros...	Vanderson Cardoso	Lido
62/2018	Projeto Lei Executivo “Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providên...	Poder Executivo	Lido