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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
35/2017 Projeto Lei Executivo “Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 665, de 27 de março de 2008, e dá outras prov... Lido
36/2017 Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando... Lido
34/2017 Projeto de Lei Legislativo “Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do sul e dá outras prov... Lido
33/2017 Projeto Lei Executivo “Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que espec... Lido
5/2017 Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá... Lido
30/2017 Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapad... Lido
32/2017 Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, m... Lido
31/2017 Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro ao HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras provi... Lido
4/2017 Projeto de Lei Complementar Legislativo “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da... Lido
29/2017 Projeto Lei Executivo “Altera a destinação de imóvel público urbano e da outras providências”. Lido