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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 44

Institui o Plano Plurianual do município de Chapadão do Sul para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

Poder Executivo • 02/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 43

“Dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências. ”

Inez do Banco • 02/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 42

“Institui no Município de Chapadão do Sul a ‘Lei Enzo Pereira’, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Infantil e estabelece medidas para o atendiment...

Junior Teixeira • 02/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 11

“Altera a Lei Complementar nº 121, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Chapadão do Sul-MS, para criar os cargos em comiss...

Mika • 02/09/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 41

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para estadia e acompanhamento de pacientes, transplantados e responsáveis fora do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá out...

Poder Executivo • 29/08/2025
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Projeto de Lei

Veto nº 7

Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Município, VETEI PARCIALMENTE o Autógrafo nº 1623, de 12 de agosto de 2025, originário...

Poder Executivo • 29/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 40

Concede auxílio a COTENEC – COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, e dá outras providências.

Poder Executivo • 18/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 39

“Reconhece como manifestações culturais do Município de Chapadão do Sul-MS as festividades religiosas de Círculo de Oração e de Mocidade, realizadas pelas igrejas evangélicas, e dá...

Vanderson Cardoso • 18/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 38

“Dispõe sobre a autorização para concessão de recompensa pecuniária a cidadãos que denunciarem práticas ilícitas ambientais e urbanísticas no Município de Chapadão do Sul, e dá out...

Junior Teixeira • 18/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 37

“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com apologia às drogas, sexo ou crime em eventos públicos e em eventos privados com acesso ou visibilidade pública no Município de...

Raul • 18/08/2025
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