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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 36

“Dispõe sobre a responsabilização dos pais ou responsáveis legais por danos causados por menores de idade ao patrimônio público no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providê...

Marcel D'Angelis • 18/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 35

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte coletivo de atletas, equipes esportivas e representantes de modalidades, para participação em campeonatos, competições...

Marcel D'Angelis • 14/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 34

Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1028/2015, que fixa a data-base para concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul,...

Mika • 08/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 33

Altera itens a serem adquiridos, provenientes de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Poder Executivo • 08/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 32

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Município de Chapadão do Sul nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio no âmbito...

Raul • 07/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 31

“Dispõe sobre a doação de terras para aterro por parte da Prefeitura de Chapadão do Sul, MS, para famílias com renda de até 5 salários familiares e dá outras providências. ”

Vanderson Cardoso • 07/08/2025
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Projeto de Lei

Emenda a LOM nº 9

“Altera o §1º do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul, para dispor sobre a obrigatoriedade de renúncia ao mandato de vereador nos casos de investidura em cargo d...

Marcel D'Angelis • 05/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 30

“Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências. ”

Junior Teixeira • 04/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 29

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa "Amor de Mãe" visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade soc...

Ricardo Bannak • 04/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 28

Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências.

Poder Executivo • 01/08/2025
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