Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
33/2017	Projeto Lei Executivo “Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que espec...	Poder Executivo	Lido
5/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá...	Poder Executivo	Lido
30/2017	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapad...	Anderson Abreu	Lido
32/2017	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, m...	Poder Executivo	Lido
31/2017	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro ao HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras provi...	Poder Executivo	Lido
4/2017	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da...	Poder Legislativo	Lido
29/2017	Projeto Lei Executivo “Altera a destinação de imóvel público urbano e da outras providências”.	Poder Executivo	Lido
27/2017	Projeto Lei Executivo “Prorroga prazo para concessão de descontos e número de prestações mensais previstos no art. 4º da L...	Poder Executivo	Lido
26/2017	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providênc...	Poder Executivo	Lido
23/2017	Projeto Lei Executivo “Autoriza contratação de locação de veículos para atendimento do Programa ACESSUAS trabalho e dá out...	Poder Executivo	Lido