Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
52/2017	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a...	Vanderson Cardoso	Lido
48/2017	Projeto Lei Executivo “Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de s...	Poder Executivo	Lido
47/2017	Projeto Lei Executivo “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL e dá...	Poder Executivo	Lido
1/2017	Projeto de Resolução Institui na Câmara de Chapadão do Sul a “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” e dá outras providên...	Vanderson Cardoso	Lido
126/2017	Projeto de Resolução Institui na Câmara de Chapadão do Sul a “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” e dá outras providên...	Vanderson Cardoso	Lido
44/2017	Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAP...	Vereadores	Lido
43/2017	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres Jo...	Vanderson Cardoso	Lido
10/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal...	Poder Executivo	Lido
9/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providê...	Poder Executivo	Lido
8/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Su...	Poder Executivo	Lido