Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
39/2017	Projeto Lei Executivo “Concede Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos que especifica, e dá outras...	Poder Executivo	Lido
6/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”.	Poder Executivo	Lido
37/2017	Projeto Lei Executivo “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providên...	Poder Executivo	Lido
35/2017	Projeto Lei Executivo “Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 665, de 27 de março de 2008, e dá outras prov...	Poder Executivo	Lido
36/2017	Projeto Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando...	Poder Executivo	Lido
34/2017	Projeto de Lei Legislativo “Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do sul e dá outras prov...	Vereadores	Lido
33/2017	Projeto Lei Executivo “Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que espec...	Poder Executivo	Lido
5/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá...	Poder Executivo	Lido
30/2017	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapad...	Anderson Abreu	Lido
32/2017	Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, m...	Poder Executivo	Lido