Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
7/2017	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 201...	Lido
6/2017	Projeto Lei Executivo "Transfere Recursos Financeiros à APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras pro...	Lido
5/2017	Projeto Lei Executivo "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS...	Lido
1/2017	Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e...	Lido
2/2017	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 201...	Lido
3/2017	Projeto Lei Executivo "Altera a Lei n° 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providencias".	Lido
4/2017	Projeto Lei Executivo "Altera a Lei n° 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências."	Lido
222/2016	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências."	Lido
221/2016	Projeto Lei Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Lido
220/2016	Projeto Lei Executivo "Projeto de Lei que altera o Anexo II da Lei n° 1.109/2016 e dá outras providências".	Lido