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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 9

O Vereador Junior Teixeira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15,...

Junior Teixeira • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 8

A Vereadora Alline Krug Tontini, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N...

Alline Krug Tontini • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 7

O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 1...

Vanderson Cardoso • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 6

O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 1...

Vanderson Cardoso • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 5

O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 1...

Vanderson Cardoso • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 4

O Vereador Marcel D’Angelis, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 15...

Marcel D'Angelis • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Veto nº 5

Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Município, VETEI PARCIALMENTE o Autógrafo nº 1607, de 12 de maio de 2025, originário de...

Poder Executivo • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 20

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL “AUTO CLUBE CHAPADÃO”, e dá outras providências”.

Mika • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 19

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.291/2021.

Poder Executivo • 23/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto Lei Executivo nº 18

Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências

Poder Executivo • 23/05/2025
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