Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
219/2016	Projeto Lei Executivo "Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.059, de 23 de novembro de 2015, e dá outras providências".	Lido
22/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mat...	Lido
218/2016	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutu...	Lido
217/2016	Projeto Lei Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA...	Lido
216/2016	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".	Lido
27/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera o § 1° do Artigo 35, o caput do art. 36, o inciso V do Artigo 55 e o Mapa 03 - área urbana c...	Lido
215/2016	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social à REDE FEMININA DE APROVADO COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências".	Lido
213/2016	Projeto Lei Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ...	Lido
26/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera o Anexo II - Dimensões Mínimas dos Lotes Resultantes do Parcelamento do Solo e o Anexo V -Ta...	Lido
212/2016	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras provid...	Lido