Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
16/2026	Projeto de Lei Complementar Executivo Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 26 e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 137, de 25 de março de...	Poder Executivo	Lido
17/2026	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar nº 72, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estru...	Poder Executivo	Lido
14/2026	Veto Cumpre-nos comunicar-lhes que, na forma do disposto no art. 49, §1° e §2º, da Lei Orgânica do Munic...	Poder Executivo	Lido
87/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
86/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Chapadão do Sul/MS e adota outras providência...	Poder Executivo	Lido
85/2026	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do P.A. Aroeira e d...	Raul	Lido
82/2026	Projeto de Lei Legislativo “Altera dispositivo da Lei nº 1.430, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instalação de câm...	Vanderson Cardoso	Lido
84/2026	Projeto Lei Executivo Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul, e...	Poder Executivo	Lido
83/2026	Projeto Lei Executivo Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via públic...	Poder Executivo	Lido
81/2026	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nos ralos de sucção de pi...	Marcelo Costa	Lido