Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
211/2016	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Chapadão do Sul -MS e d...	Lido
25/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera a redação da Lei Complementar n° 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamen...	Lido
210/2016	Projeto de Lei Legislativo "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EBENÉZER, e dá outras providências".	Lido
209/2016	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2016 do FUNDO MUNICIPA...	Lido
208/2016	Projeto Lei Executivo "Concede Contribuição à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul -ACIAC e...	Lido
205/2016	Projeto Lei Executivo "Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 1.050, de 26 de Agosto de 2015, e dá outras providências".	Lido
207/2016	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá...	Lido
206/2016	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá...	Lido
21/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de...	Lido
200/2016	Projeto de Lei Legislativo "Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chap...	Lido