Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2017	Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e...	Anderson Abreu	Lido
2/2017	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 201...	Poder Executivo	Lido
3/2017	Projeto Lei Executivo "Altera a Lei n° 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providencias".	Poder Executivo	Lido
4/2017	Projeto Lei Executivo "Altera a Lei n° 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências."	Poder Executivo	Lido
222/2016	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências."	Poder Executivo	Lido
221/2016	Projeto Lei Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Poder Executivo	Lido
220/2016	Projeto Lei Executivo "Projeto de Lei que altera o Anexo II da Lei n° 1.109/2016 e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
219/2016	Projeto Lei Executivo "Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.059, de 23 de novembro de 2015, e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
22/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mat...	Poder Executivo	Lido
218/2016	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutu...	Poder Executivo	Lido