Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
213/2016	Projeto Lei Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ...	Poder Executivo	Lido
26/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera o Anexo II - Dimensões Mínimas dos Lotes Resultantes do Parcelamento do Solo e o Anexo V -Ta...	Poder Executivo	Lido
212/2016	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras provid...	Poder Executivo	Lido
211/2016	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Chapadão do Sul -MS e d...	Poder Executivo	Lido
25/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera a redação da Lei Complementar n° 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamen...	Poder Executivo	Lido
210/2016	Projeto de Lei Legislativo "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EBENÉZER, e dá outras providências".	Abel Lemes	Lido
209/2016	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2016 do FUNDO MUNICIPA...	Poder Executivo	Lido
208/2016	Projeto Lei Executivo "Concede Contribuição à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul -ACIAC e...	Poder Executivo	Lido
205/2016	Projeto Lei Executivo "Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 1.050, de 26 de Agosto de 2015, e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
207/2016	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá...	Poder Executivo	Lido