Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
6/2017	Projeto Lei Executivo "Transfere Recursos Financeiros à APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras pro...	Poder Executivo	Lido
6/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”.	Poder Executivo	Lido
5/2017	Projeto Lei Executivo "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS...	Poder Executivo	Lido
5/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo “Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá...	Poder Executivo	Lido
4/2017	Projeto Lei Executivo "Altera a Lei n° 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências."	Poder Executivo	Lido
4/2017	Projeto de Lei Complementar Legislativo “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da...	Poder Legislativo	Lido
3/2017	Projeto Lei Executivo "Altera a Lei n° 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providencias".	Poder Executivo	Lido
2/2017	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências...	Poder Executivo	Lido
2/2017	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 201...	Poder Executivo	Lido
1/2017	Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e...	Anderson Abreu	Lido