Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
206/2016	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá...	Poder Executivo	Lido
21/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de...	Poder Executivo	Lido
200/2016	Projeto de Lei Legislativo "Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chap...	Poder Legislativo	Lido
204/2016	Projeto Lei Executivo "Altera a redação do inciso II, do artigo 1°, da Lei n° 1.067, de 16 de dezembro de 2015, e dá outra...	Poder Executivo	Lido
203/2016	Projeto Lei Executivo "Altera a redação do artigo 11, da Lei n° 875, de 12 de janeiro de 2012, e dá outras providências"	Poder Executivo	Lido
202/2016	Projeto Lei Executivo "Concede Contribuição ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
24/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Institui o Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul."	Poder Executivo	Lido
201/2016	Projeto Lei Executivo "Prorroga por 01 (um) ano os descontos previstos no art. 4° da Lei 1.059, de 23 de novembro de 2015....	Poder Executivo	Lido
199/2016	Projeto Lei Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ...	Poder Executivo	Lido
197/2016	Projeto Lei Executivo "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providê...	Poder Executivo	Lido