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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
159/2015 Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência... Poder Executivo Lido
160/2015 Projeto de Lei Legislativo "Institui a Premiação Financeira de Incentivo proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qua... Poder Executivo Lido
160/2015 Projeto de Resolução "Institui a Premiação Financeira de Incentivo proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qua... Poder Executivo Lido
160/2015 Projeto de Lei Complementar Executivo "Institui a Premiação Financeira de Incentivo proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qua... Poder Executivo Lido
156/2015 Projeto Lei Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Poder Executivo Lido
155/2015 Projeto Lei Executivo "Altera a Redação dos Artigos 36 e 37 da Lei Complementar n° 072, de 03 de outubro de 2013, que Disp... Poder Executivo Lido
154/2015 Projeto Lei Executivo "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal,... Poder Executivo Lido
153/2015 Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei 4.320/64... Poder Executivo Lido
152/2015 Projeto Lei Executivo "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas... Poder Executivo Lido
150/2015 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Econômica à Entidade CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS -CULTIVANDO A TRADIÇÃO - CTG, e... Poder Executivo Lido