Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
08/09/2016	Lei Ordinária 1113/2016 "Concede Subvenção Social á REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
02/09/2016	Lei Complementar 87/2016 "Institui o Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul."	Poder Executivo	Aprovado
02/09/2016	Lei Complementar 88/2016 "Altera o § 1° do Artigo 35, o caput do art. 36, o inciso V do Artigo 55 e o Mapa 03 - área urbana c...	Poder Executivo	Aprovado
02/09/2016	Lei Complementar 89/2016 "Altera a redação da Lei Complementar n° 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamen...	Poder Executivo	Aprovado
02/09/2016	Lei Complementar 0/2016 "Altera o Anexo II - Dimensões Mínimas dos Lotes Resultantes do Parcelamento do Solo e o Anexo V - T...	Poder Executivo	Aprovado
26/08/2016	Requerimento 386/2016 Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia...	Responsável não informado	Aprovado
19/08/2016	Requerimento 384/2016 Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia...	Sonia Maran	Aprovado
19/08/2016	Requerimento 385/2016 Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia...	Sonia Maran	Aprovado
11/08/2016	Requerimento 383/2016 Senhor Presidente Requeiro à Mesa, ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia...	Sonia Maran	Aprovado
10/08/2016	Indicação 738/2016 INDICO à Mesa, ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária Munic...	Abel Lemes	Aprovado