Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
22/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mat...	Poder Executivo	Lido
21/2016	Projeto de Lei Complementar Executivo "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de...	Poder Executivo	Lido
0/2016	Projeto de Lei Legislativo "TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE...	Poder Executivo	Lido
163/2015	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários d...	Poder Executivo	Lido
162/2015	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Econômica à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO P. A. AROEIRA e dá outras p...	Poder Executivo	Lido
161/2015	Projeto Lei Executivo "Desafeta Área de Domínio do Município - Área Institucional - e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
160/2015	Projeto de Lei Complementar Executivo "Institui a Premiação Financeira de Incentivo proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qua...	Poder Executivo	Lido
160/2015	Projeto Lei Executivo "Institui a Premiação Financeira de Incentivo proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qua...	Poder Executivo	Lido
160/2015	Projeto de Lei Legislativo "Institui a Premiação Financeira de Incentivo proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qua...	Poder Executivo	Lido
160/2015	Projeto de Resolução "Institui a Premiação Financeira de Incentivo proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qua...	Poder Executivo	Lido