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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
99/2014 Projeto Lei Executivo "Altera destinação de Área Institucional que especifica e dá outras providências". Poder Executivo Lido
98/2014 Projeto Lei Executivo “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 834/2011, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambie... Poder Executivo Lido
94/2014 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras p... Poder Executivo Lido
100/2014 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção ao CTG - Centro de Tradições Gaúchas e dá outras providências" Poder Executivo Lido
97/2014 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências". Poder Executivo Lido
96/2014 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências". Poder Executivo Lido
91/2014 Projeto Lei Executivo "Altera a redação dos artigos 1° e 3° da Lei n° 979, de 07 de maio de 2014, e dá outras providências... Poder Executivo Lido
90/2014 Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município... Poder Executivo Lido
87/2014 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção à Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão - SERC e dá outras providências". Poder Executivo Lido
86/2014 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social ao Centro Espírita 'A Caminho da Luz' - Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá o... Poder Executivo Lido