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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
38/2013 Projeto de Lei Legislativo “Institui no Município de Chapadão do Sul, a Virada Cultural e dá outras providências”. Lido
37/2013 Projeto de Lei Legislativo “Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências.” Lido
39/2013 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"... Lido
36/2013 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO (CTG), e dá outras provi... Lido
35/2013 Projeto Lei Executivo "Altera a descrição do Perímetro Urbano do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências". Lido
34/2013 Projeto de Lei Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Lido
34/2013 Projeto de Lei Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Lido
33/2013 Projeto Lei Executivo "Altera os anexos I e II da Lei n° 934, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências". Lido
31/2013 Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência... Lido
26/2013 Projeto Lei Executivo "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2013 no Município de Chapadão do Sul e dá outras... Lido