Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
53/2014	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras...	Poder Executivo	Lido
52/2014	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providên...	Poder Executivo	Lido
50/2014	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do...	Poder Executivo	Lido
51/2014	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel especificado ao Governo do Estado de Mato Gros...	Poder Executivo	Lido
48/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de lotes urbanos e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
46/2013	Projeto de Lei Legislativo "Autoriza doação de bem móvel que especifica e dá outras providências".	Poder Legislativo	Lido
43/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município...	Poder Executivo	Lido
42/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza doação de bens móveis ao Município de Paraíso das Águas e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
44/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Poder Executivo	Lido
41/2013	Projeto Lei Executivo "Altera a destinação de uso do bem imóvel a seguir descriminado, autoriza sua alienação por permuta...	Poder Executivo	Lido