Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
83/2026	Projeto Lei Executivo Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via públic...	Poder Executivo	Lido
81/2026	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nos ralos de sucção de pi...	Marcelo Costa	Lido
79/2026	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão...	Poder Executivo	Lido
75/2026	Projeto de Lei Legislativo “DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES, COM O OBJETIVO DE APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RE...	Marcel D'Angelis	Lido
74/2026	Projeto de Lei Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, pelo Poder Executivo, acerca das normas legais que pr...	Raul	Lido
73/2026	Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E INICIATIVAS DE ORIENTAÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO...	Andréia Lourenço	Lido
72/2026	Projeto de Lei Legislativo “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Desbravadores de Chapadão...	Andréia Lourenço	Lido
71/2026	Projeto Lei Executivo Autorização Legal – Reparo, Melhoria e Conservação da Estrada Vicinal Rio Grande, no Entroncamento c...	Poder Executivo	Lido
70/2025	Projeto de Lei Legislativo “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, destinado à promoç...	Marcelo Costa	Lido
69/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária nº 1.474/2025 que instituiu o abono financeiro de caráter excepcional, eventu...	Poder Executivo	Lido