Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação	Responsável
59/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Município de Chapadão do Sul a desafetar e dar em pagamento imóvel de sua propriedade com...	Lido	Poder Executivo
58/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a instituição do abono financeiro de caráter excepcional, eventual e indenizatório para...	Lido	Poder Executivo
13/2025	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 137 de 25 de março de 2024 e dá outras providências.	Lido	Poder Executivo
2/2025	Contas do Executivo EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONFORMIDADE COM A LEGISL...	Lido	Poder Legislativo
1/2025	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍULOS DE CIDADÃOS SUL CHAPADENESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Mika
57/2025	Projeto Lei Executivo Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e dá outras providências.	Lido	Poder Executivo
56/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Complementar nº 084/2015 e dá outras providências.	Lido	Poder Executivo
55/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade para beneficiários de Program...	Lido	Poder Executivo
54/2025	Projeto de Lei Legislativo “Institui o Programa Municipal de Escolinha de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências”.	Lido	Marcel D'Angelis
52/2025	Projeto Lei Executivo Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO SUL CHAPADENSE DE CICLISMO, e dá outras providências.	Lido	Poder Executivo