Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
33/2013	Projeto Lei Executivo "Altera os anexos I e II da Lei n° 934, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
31/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Poder Executivo	Lido
26/2013	Projeto Lei Executivo "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2013 no Município de Chapadão do Sul e dá outras...	Poder Executivo	Lido
28/2013	Projeto Lei Executivo "Altera dispositivo da Lei n° 926, de 20 de junho de 2013, e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
27/2013	Projeto Lei Executivo "Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras disposições".	Poder Executivo	Lido
24/2013	Projeto de Lei Legislativo "Altera redação do Artigo 2° da Lei n° 932, de 09 de julho de 2013, e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
25/2013	Projeto Lei Executivo "Altera a denominação de logradouros públicos, altera dispositivos na Lei n° 905, de 08 de novembro...	Poder Executivo	Lido
23/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar, transferir, por doação, imóvel que específica e dá outr...	Poder Executivo	Lido
22/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Poder Executivo	Lido
20/2013	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providência...	Poder Executivo	Lido