Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
1/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Lido
233/2012	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos d...	Lido
231/2012	Projeto Lei Executivo "Dá nova redação a lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul -PROD...	Lido
230/2012	Projeto Lei Executivo "Altera Lei n° 705, de 04 de março de 2009, e dá outras providências".	Lido
229/2012	Projeto de Lei Legislativo "Cria normas para que a implantação ou retirada de monumentos ou símbolos, de qualquer natureza, em...	Lido
229/2012	Projeto de Lei Legislativo “Cria normas para que a implantação ou retirada de monumentos ou símbolos, de qualquer natureza, em...	Lido
226/2012	Projeto Lei Executivo "Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do per...	Lido
224/2012	Projeto Lei Executivo "Desafeta da classe de bens dominicais para classe de bens públicos de uso comum do povo que especif...	Lido
223/2012	Projeto Lei Executivo "Altera a Lei n° 638, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências".	Lido
222/2012	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Lido