Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
21/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza promover Festival da Canção de Chapadão do Sul e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
18/2013	Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre Proibição do Uso de Cachimbo denominado "Narguilé" em locais públicos do	Elton Silva	Lido
17/2013	Projeto de Lei Legislativo "Institui a Semana da Família no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".	Responsável não informado	Lido
15/2013	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social ao CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
16/2013	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social ao CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
5/2013	Projeto de Lei Complementar Legislativo "Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"	Poder Legislativo	Lido
14/2013	Projeto Lei Executivo "Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
4/2013	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera a Lei Complementar n° 062, de 12 de janeiro de 2012".	Poder Executivo	Lido
13/2013	Projeto Lei Executivo "Altera o anexo I e II da Lei n° 875, de 12 de janeiro de 2012 e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
12/2013	Projeto de Lei Legislativo "Institui a Campanha Educativa para Conservação dos Bens Públicos e dá outras providências".	Tânia Francini	Lido