Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2013	Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera dispositivos na Lei Complementar n° 045, de 18 de dezembro de 2007; revoga a Lei Complementa...	Poder Executivo	Lido
3/2013	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre alterações da previdência dos servidores municipais de Chapadão do Sul - MS (IPMCS) e...	Poder Executivo	Lido
2/2013	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"...	Poder Executivo	Lido
1/2013	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Poder Executivo	Lido
233/2012	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos d...	Poder Executivo	Lido
231/2012	Projeto Lei Executivo "Dá nova redação a lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul -PROD...	Poder Executivo	Lido
230/2012	Projeto Lei Executivo "Altera Lei n° 705, de 04 de março de 2009, e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
229/2012	Projeto de Lei Legislativo "Cria normas para que a implantação ou retirada de monumentos ou símbolos, de qualquer natureza, em...	Abel Lemes	Lido
229/2012	Projeto de Lei Legislativo “Cria normas para que a implantação ou retirada de monumentos ou símbolos, de qualquer natureza, em...	Abel Lemes	Lido
226/2012	Projeto Lei Executivo "Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do per...	Poder Executivo	Lido