Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
204/2011	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre o Adicional de Produtividade Fiscal para os cargos de Fiscal de Tributos Municipais I...	Lido
200/2011	Projeto Lei Executivo "Regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pela Lei Complementar n° 040, de 04 de S...	Lido
199/2011	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providen...	Lido
198/2011	Projeto Lei Executivo Autoriza a concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências.	Lido
196/2011	Projeto Lei Executivo Altera redação dos Artigos 1° e 3° da Lei n° 822, de 28 de janeiro de 2011, e dá outras providências...	Lido
197/2011	Projeto Lei Executivo Altera a Lei 747/2009 (Plano Plurianual do período 2010/2013) e dá outras providências.	Lido
193/2011	Projeto Lei Executivo Dá nova redação ao Artigo 5° da Lei n° 648, de 14 de Novembro de 2007, e dá outras providências.	Lido
194/2011	Projeto Lei Executivo Autoriza doação de bem móvel que especifica e dá outras providências.	Lido
193/2011	Projeto Lei Executivo Dá nova redação ao artigo 37 da Lei n° 645, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências.	Lido
192/2011	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização...	Lido